DECRETO Nº 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Art. 5º da Lei Municipal nº 972/2023;
DECRETA
Art. 1º - Fica suplementada a importância de R$ 110.566,90 (cento e dez mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
| ÓRGÃO | 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| UNIDADE | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 322 | 07.001.10.301.0019.2036.3.1.90.94.1.500.1002000 | R$ 25.000,00 | |
| 328 | 07.001.10.301.0019.2036.3.3.90.39.1.600.0000000 | R$ 50.000,00 | |
| 333 | 07.001.10.301.0019.2036.4.4.90.52.1.500.1002000 | R$ 5.000,00 | |
| 352 | 07.001.10.302.0020.2039.3.1.90.94.1.605.0000000 | R$ 20.000,00 | |
| Subtotal | R$ 100.000,00 | ||
| ÓRGÃO | 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| UNIDADE | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 410 | 08.001.08.244.0023.2049.3.1.90.94.1.500.0000000 | R$ 10.000,00 | |
| Subtotal | R$ 10.000,00 | ||
| ÓRGÃO | 09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO | ||
| UNIDADE | 001 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 514 | 09.002.26.782.0027.2058.3.3.90.39.1.501.0000000 | R$ 566,90 | |
| Subtotal | R$ 566,90 | ||
| TOTAL SUPLEMENTADO | R$ 110.566,90 | ||
Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto decorrem da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
| ÓRGÃO | 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| UNIDADE | 001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 83 | 03.001.04.122.0006.1069.3.3.90.35.1.500.0000000 | R$ 110.566,90 | |
| Subtotal | R$ 110.566,90 | ||
| TOTAL ANULADO | R$ 110.566,90 | ||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data com efeitos a 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 04 de janeiro de 2024.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume