PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 –

PROCESSO Nº 023/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE REALIZAR A COBERTURA DOS EVENTOS ESPORTIVOS,COM NARRAÇÃO DE JOGOS, REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER DO MUNÍCIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme as especificações e quantidades contidas no Termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: Pantaneiro News Comunicação LTDA, CNJP nº 35.582.297/0001-25, VALOR TOTAL R$ 23.000,00 (vinte três mil reais). Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010/2024, com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 17 de maio de 2024. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.