O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Avenida Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa JEZIEL DE A. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 97.527.315/0001-23, representada pelo Sr. Jeziel de A. Oliveira, portador do CPF nº 014.448.041-70 e RG nº 14545209 SSP/MT, em Nova Xavantina, MT adiante denominada, CONTRATADA, resolvem celebrar quarto termo aditivo ao contrato nº 83/2023, de alteração do prazo de execução da obra, com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES

Fica inserida de comum acordo a redação do subitem 6.1 da Cláusula Sexta, que passa a ter a seguinte redação:

6.1 - Pela execução dos serviços, objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 441.783,47 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), acrescidos de R$ 284.591,05 (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e cinco centavos), totalizando R$ 726.374,52 (setecentos e vinte e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme detalhamento constante do Anexo de Julgamento - Planilha Orçamentária, parte integrante da Tomada de Preços 003/2.023.

OBRA 01 - EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ANA CELIA, CONFORME PROJETO EM ANEXO. - ADIÇÃO/SUPRESSÃO - R$-230,60 - VALOR TOTAL R$ 111.586,57

OBRA 02- EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DEUS É AMOR, CONFORME PROJETO EM ANEXO. ADIÇÃO/SUPRESSÃO - R$ 277.061,86 - VALOR TOTAL DA OBRA R$ 554.472,79

OBRA 03 - EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DEUS É AMOR, CONFORME PROJETO EM ANEXO. - ADIÇÃO/SUPRESSÃO - R$ 7.759,79 - VALOR TOTAL - R$ 60.315,16

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÕES

2.1 Ficam inteiramente ratificadas em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais, no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que faz parte integrante e inseparável do contrato 83/2023.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente termo na presença de testemunhas.

Nova Xavantina, MT, 17 de maio de 2024