PORTARIA Nº 17.230/2024
20 de Maio de 2024
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de qual solicita a nomeação de Comissão Especial:
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar, a Comissão Especial a fim de auxiliar a Comissão Permanente de Licitação e acompanhar a realização do Certame da Concorrência Publica nº 004/2024, que visa a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão/atualização do Plano Diretor do Município de Aripuanã-MT, que visa definir objetivos, diretrizes e propostas de intervenção para o desenvolvimento municipal, os serviços a serem realizados terá como embasamento a lei Federal 10.257/2001, e o estudo das demais legislações do Município”, em atendimento em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade.
Titulares:
Ø Efraim Delano França
Ø Flavia Maria Costa
Ø Rogerson Douglas França
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 17 dias de maio de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração