Certifico e dou fé que nesta data, está sendo afixado nas dependências desta Coordenadoria Executiva de Proteção e Defesa do Consumidor de Mirassol d´Oeste, Estado de Mato Grosso, em local público, bem como encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município, o Edital de nº 003/2024 PROCON MIRASSOL, referente aoProcesso Administrativo nº 24.01.0279.001.00002.3, que tem como parte consumidora o Sr. Dislene Neves e como parte fornecedora Nacional Solar Ltda CNPJ nº 32.371.146/0001-30, para que se cumpram os termos da Legislação supra citada..

Referido Edital após publicado na imprensa oficial, ficará afixado por um período de 10 (dez) dias, em obediência ao disposto no artigo 42, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 e artigos 42, § 9, VI e 57 § 1 e 2 da Lei 1.334/2015

Por ser verdade, firmo a presente em via única.

Mirassol d`Oeste 17 de maio de 2024

“Original assinado”

Gabriel Mariano de Andrade

Estagiário de Direito - Procon Municipal