Processo Administrativo Licitatório nº 193/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Patrocinio para Participação na 7º copa SBT de Futebol sete 2024.

FAVORECIDO: HEVERTON DE ARAUJO FORNARI, inscrito no CPF: 064.293.521-10

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais);

VIGÊNCIA: até 29/05/2024;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 64/2024 de 17/05/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da HEVERTON DE ARAUJO FORNARI, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, Inciso III alínea E) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 17 de maio de 2024.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal