PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 28/2024

Objeto: Contratação de Empresa paraaquisição de produtos químicos do tipo hipoclorito de cálcio para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto - DAE da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT.

CONTRATADO: INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

RAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

CNPJ Nº: 10.717.170/0001-45

ENDEREÇO: Av. Julio Domingos de Campos, 6969 BAIRRO: Santa Isabel, Várzea Grande-MT, CEP 78150-538.

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 16 de maio de 2025.

Contratação de Empresa paraaquisição de produtos químicos do tipo hipoclorito de cálcio para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto - DAE da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT. No valor de R$ 18.562,50 (DEZOITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 17 de maio de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal