INEXIGIBILIDADE 10/2024

ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Ata de reunião da Comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 16 de Maio de 2024, às 13 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de contratação nomeados através da portaria nº 247/2023 de 26 de Abril de 2023, Rithyene Gomes da Silva, Maria Regina Quirino Alves e Yalles Moraes da Silva, para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 10/2024. Objeto: Contratação da Federação de motociclismo do Estado de Mato Grosso, para prestação de serviços de organização e execução de evento para a realização da 3º etapa do campeonato regional de Motocross, CNPJ: 24.670.341/0001-32 pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Benjamim Constant (Loteamento Jardim Paula II), Nº 12, Bairro Canelas, CEP: 78.135-130 Várzea Grande MT. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e autorização da Prefeita e de conformidade com o parecer jurídico nº 38/2024, concluíram que a contratação dos serviços, através da Federação de Motociclismo do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 24.670.341/0001-32, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), possui fundamentação legal, constante do art. 74, Inciso I da Lei Federal 14.133/21, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento da Senhora Prefeita para a devida Homologação.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

(Portaria nº 186/2023)

YALLES MORAES DA SILVA

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)

MARIA REGINA QUIRINO ALVES

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)