PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 004/2024. PROCESSO Nº 027/2024

OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de show artístico da dupla DIEGO E ARNALDO, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Planalto Da Serra-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT. CONTRATADA: DEA SHOWS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. CNPJ n. 54.686.066/0001-06.Valor: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n.004/2024, com base no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 17 de maio de 2024.