Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 158/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: ELIANE MARIA CASSIANO E CIA LTDA, inscrito no CNPJ nº. 06.041.567/0001-92

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 131/2023, referente ao Pregão presencial nº. 037/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 009, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.025,90 Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Projeto: 20044 – Manut. Atividades da Cultura Código Reduzido: 955

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.025,90 Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Projeto: 20045 – Promoção de eventos culturais Código Reduzido: 916

Água Boa-MT, 07 de maio de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal