EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024
20 de Maio de 2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, torna público, para conhecimento de todos os interessados, através da Comissão Examinadora para Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, nomeada através da Portaria nº 109/2024 ao qual compete à Comissão fiscalizar todas as fases do Processo Seletivo Simplificado, o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
I- Onde se lê no Edital Normativo nº 001/2024:
| Funções, requisitos, tipo de prova, vencimento, carga horária, vagas e taxa de inscrição | ||||||||
| Cargo/ Funções | Requisitos | Tipo de Prova | Vencimento (R$) | Carga Horária Semanal | Vagas | Taxa de Inscrição (R$) | ||
| Normal | PcD | Total | ||||||
| Enfermeiro | Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva + Títulos. | 5.268,53 | 30 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 60,00 |
| Enfermeiro | Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva + Títulos. | 7.024,70 | 40 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 60,00 |
| Farmacêutico/ Bioquímico | Ensino Superior Completo em Fisioterapia e registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva + Títulos. | 7.024,70 | 30 horas | 01 + CR = Cadastro Reserva | - | 01 + CR = Cadastro Reserva | 60,00 |
| Fisioterapeuta | Ensino Superior Completo em Fisioterapia e registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva + Títulos. | 4.257,38 | 30 horas | 01 + CR = Cadastro Reserva | - | 01 + CR = Cadastro Reserva | 60,00 |
| Motorista | Alfabetizado e carteira nacional de habilitação nas categorias C, D ou E. | Objetiva. | 1.873,23 | 40 horas | 01 + CR = Cadastro Reserva | - | 01 + CR = Cadastro Reserva | 30,00 |
| Nutricionista | Ensino Superior Completo em Nutrição e registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva + Títulos. | 4.257,38 | 30 horas | 01 + CR = Cadastro Reserva | - | 01 + CR = Cadastro Reserva | 60,00 |
| Odontólogo | Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva + Títulos. | 7.024,70 | 30 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 60,00 |
| Psicólogo | Ensino Superior Completo em Psicologia e registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva + Títulos. | 5.268,53 | 30 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 60,00 |
| Técnico em Enfermagem | Ensino Médio Completo + Curso de técnico em Enfermagem com o devido registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva. | 2.341,56 | 40 horas | 01 + CR = Cadastro Reserva | - | 01 + CR = Cadastro Reserva | 40,00 |
| Técnico em Laboratório | Ensino Médio Completo + Curso de técnico em Laboratório com o devido registro no respectivo Conselho Profissional | Objetiva. | 2.341,56 | 40 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 40,00 |
| Técnico em Radiologia | Ensino Médio Completo + Curso de técnico em Radiologia com o devido registro no respectivo Conselho Profissional | Objetiva. | 2.341,56 | 24 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 40,00 |
| Técnico em Saúde Bucal | Ensino Médio Completo + Curso de Técnico em Saúde Bucal com o devido registro no respectivo Conselho Profissional | Objetiva. | 2.341,56 | 24 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 40,00 |
| Total de Vagas | 04 + CR = Cadastro Reserva | - | 04 + CR = Cadastro Reserva | |||||
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5.3.2.3. Caso seja constatada qualquer fraude documental na análise da prova de títulos, o candidato será submetido as penalidades previstas em legislação vigente e desclassificação automática do Concurso Público.
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No Anexo II – Atribuições dos cargos:–FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO: Planejar, avaliar e controlar as áreas técnicas-administrativas relativas à hemoterapia, hematologia e de análises clínicas e de produtos em geral de procedimentos técnicos relativos às diversas áreas da saúde e de materiais e substâncias utilizados. Responsabilizar-se pela análise de materiais químicos e orgânicos sempre que solicitado. Responsabilizar-se pela avaliação farmacêutica do receituário, guarda de medicamentos, drogas e matérias-primas e sua conservação. Organizar e atualizar os controles de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de substâncias e medicamentos. Controlar o estoque de medicamentos. Planejar e coordenar a execução da Assistência Farmacêutica no Município. Coordenar a elaboração da relação de Medicamentos padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas. Analisar o consumo e a distribuição dos medicamentos; elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado das atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição de medicamentos pelas Unidades de Saúde e aos pacientes. Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.
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II- Leia-se no Edital Normativo nº 001/2024:
| Funções, requisitos, tipo de prova, vencimento, carga horária, vagas e taxa de inscrição | ||||||||
| Cargo/ Funções | Requisitos | Tipo de Prova | Vencimento (R$) | Carga Horária Semanal | Vagas | Taxa de Inscrição (R$) | ||
| Normal | PcD | Total | ||||||
| Enfermeiro | Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva + Títulos. | 5.268,53 | 30 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 60,00 |
| Enfermeiro | Ensino Superior Completo em Enfermagem e registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva + Títulos. | 7.024,70 | 40 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 60,00 |
| Farmacêutico/ Bioquímico | Ensino Superior Completo em Farmacêutico/ Bioquímico e registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva + Títulos. | 7.024,70 | 40 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 60,00 |
| Fisioterapeuta | Ensino Superior Completo em Fisioterapia e registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva + Títulos. | 4.257,38 | 30 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 60,00 |
| Motorista | Alfabetizado e carteira nacional de habilitação nas categorias C, D ou E. | Objetiva. | 1.873,23 | 40 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 30,00 |
| Nutricionista | Ensino Superior Completo em Nutrição e registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva + Títulos. | 4.257,38 | 30 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 60,00 |
| Odontólogo | Ensino Superior Completo em Odontologia e registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva + Títulos. | 7.024,70 | 40 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 60,00 |
| Psicólogo | Ensino Superior Completo em Psicologia e registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva + Títulos. | 5.268,53 | 30 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 60,00 |
| Técnico em Enfermagem | Ensino Médio Completo + Curso de técnico em Enfermagem com o devido registro no respectivo Conselho Profissional. | Objetiva. | 3.325,00 | 40 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 40,00 |
| Técnico em Laboratório | Ensino Médio Completo + Curso de técnico em Laboratório com o devido registro no respectivo Conselho Profissional | Objetiva. | 2.341,56 | 40 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 40,00 |
| Técnico em Radiologia | Ensino Médio Completo + Curso de técnico em Radiologia com o devido registro no respectivo Conselho Profissional | Objetiva. | 2.341,56 | 24 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 40,00 |
| Técnico em Saúde Bucal | Ensino Médio Completo + Curso de Técnico em Saúde Bucal com o devido registro no respectivo Conselho Profissional | Objetiva. | 2.341,56 | 40 horas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | 40,00 |
| Total de Vagas | CR = Cadastro Reserva | - | CR = Cadastro Reserva | |||||
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5.3.2.3. Caso seja constatada qualquer fraude documental na análise da prova de títulos, o candidato será submetido as penalidades previstas em legislação vigente e desclassificação automática do Processo Seletivo Simplificado.
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No Anexo II – Atribuições dos cargos:–FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO: Planejar, avaliar e controlar as áreas técnicas-administrativas relativas à hemoterapia, hematologia e de análises clínicas e de produtos em geral de procedimentos técnicos relativos às diversas áreas da saúde e de materiais e substâncias utilizados. Responsabilizar-se pela análise de materiais químicos e orgânicos sempre que solicitado. Responsabilizar-se pela avaliação farmacêutica do receituário, guarda de medicamentos, drogas e matérias-primas e sua conservação. Organizar e atualizar os controles de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de substâncias e medicamentos. Controlar o estoque de medicamentos. Planejar e coordenar a execução da Assistência Farmacêutica no Município. Coordenar a elaboração da relação de Medicamentos padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas. Analisar o consumo e a distribuição dos medicamentos; elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado das atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição de medicamentos pelas Unidades de Saúde e aos pacientes. Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata. Complementarmente atuar na vigilância sanitária.
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II- Mantém os demais itens do Processo Seletivo nº 001/2024.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,
Alto Garças/MT, 17 de Maio de 2024.
Noriana Fernanda de Almeida Couto - Presidente
Elizabeth Aparecida Martins Tenório – Suplente
Karolaine dos Santos Rodrigues – Secretária
Serrate Costa – Suplente
Gediane Rosa de Carvalho – Membro
Junice Alves Pereira – Suplente
Vereador Divino Rosa de Miranda – Representante da Câmara Municipal