TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 014
20 de Maio de 2024
Apostilamento para troca de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 080/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 054/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 010/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 014, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 24696 | PASSAGENS – RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) À ÁGUA BOA (MT) | UND | 1,00 | 27,06 | 27,06 |
| 24695 | PASSAGENS – ÁGUA BOA (MT) À RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) | UND | 1,00 | 27,55 | 27,55 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 54,61 Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: Esporte Elemento: 3.3.90.33 Código Reduzido: 929 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 54,61 Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: Esporte Elemento: 3.3.90.32 Código Reduzido: 996 |
Água Boa-MT, 09 de maio de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal