DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAUJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

Considerando a Ata de Posse 007/2022 do Conselho Municipal de Saúde datada de 08 de novembro de 2022;

Considerando a Lei Municipal 1.715/2024 de 06 de maio de 2024, em seu Artigo 3º.; §1º; §2º; e Anexo I;

RESOLVE:

Art. 1.º- Nomear e Gratificar a servidora pública municipal, Patrícia da Silva Meira, Agente Comunitário de Saúde B-02, como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso.

Art. 2.º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de maio de 2024, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezessete (17) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAUJO RIOS

Prefeito Municipal