TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 004
20 de Maio de 2024
Apostilamento para transferência de SALDO entre as secretarias do Contrato nº. 53/2024.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: NERI PARODE, inscrito no CNPJ n° 13.347.886/0001-96,
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 185/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 057/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 004, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 25856 | PINTURA E CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO (M²) | UND | 20,00 | 123,50 | 2.470,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.470,00 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Projeto: 20081 – Manutenção das ativ. da Secretaria Código Reduzido: 673 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.470,00 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Projeto: 10103 – Projeto Santa Maria Código Reduzido: 948 |