Apostilamento para troca de DOTAÇÃO entre as secretarias do Contrato nº. 100/2023.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: A empresa P. H. DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 37.036.695/0001-71

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 060/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 012/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 014, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
3965431	PAINES OU FORRAÇÕES EM TECIDO EM METRO QUADRADO (M2)	UND	2,63	34,25	90,08

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 90,08 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: 08-002-014 – Indústria Código Reduzido: 728

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 90,08 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Projeto: 10103 – Agricultura - P/A Santa Maria Código Reduzido: 948

Água Boa-MT, 09 de maio de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal