PORTARIA MUNICIPAL Nº 183/2024

Data: 17 de maio de 2024

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO, DRENAGEM SUPERFICIDAL, DRENAGEM PROFUNDA E SINALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT NAS VIAS AVENIDA 01, RUA 01, RUA 02 T01, RUA 02 T02, RUA 02 T03, RUA 03, RUA 04, RUA 05, RUA 06, RUA 07, RUA 08, RUA 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL, DE NOVA MARILÂNDIA – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ART. 1° - Por meio desta portaria, através do Setor de Engenharia do município de Nova Marilândia – MT, tornar público a aprovação do projeto, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO, DRENAGEM SUPERFICIDAL, DRENAGEM PROFUNDA E SINALIZAÇÃO ÁREA= 22.440,48 M²	ENG° CIVIL MARCOS VINICIUS M. MEIRELES CREA MT: 035608

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): LUANA APARECIDA GOMES

CREA-MT: 042867

ART. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Nova Marilândia - MT, em 16 de maio de 2024

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal

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LUANA APARECIDA GOMES

Engª Civil

CREA: 042867