Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Elétricos de nº 017/2024.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: DANILO LOPES FELIX - ME

CNPJ: 50.565.048/0001-15

Da prorrogação do Prazo de Execução e Vigência: As partes, decomum acordo, resolvem prorrogar a execução dos serviços contratados e vigência do Contrato nº 017/2024 em mais 60 (sessenta) dias acrescidos ao prazo estipulado na Cláusula Quarta, até a data de 15 de setembro de 2024.

Do Acréscimo Quantitativo: As partes, de comum acordo, considerando o consumo total das unidades contratadas e pela necessidade de continuidade do serviço contratado ante a demanda ainda existente e, ainda, considerando o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/93 que rege este contrato, resolvem aditivar o saldo das unidades contratadas em 25% (vinte e cinco por cento) do saldo inicial, conforme abaixo:

1	SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURIDICA
1.1	SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIA DE VAPOR DE MERCÚRIO/VAPOR DE SÓDIO POR LUMINÁRIA DE LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (NÃO INCLUI FORNECIMENTO). AF_08/2020	UNID	131	R$ 102,00	R$ 13.362,00
TOTAL GERAL					R$ 13.362,00

Do Valor: O valor total remanescente do Contrato 017/2024 estabelecido na sua Cláusula Segunda passa a ser de R$ 13.362,00 (treze mil trezentos e sessenta e dois reais).

Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços Elétricos para a substituição de luminárias da iluminação pública de vapor de mercúrio/vapor de sódio por luminárias de LED, sob nº 017/2024, assinado em 16 de abril de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 16/05/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

DANILO LOPES FELIX - ME

Pela Contratada.