PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DO CONVÊNIO: Nº 021/2024

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT

CONVENENTE: CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ERMINDO MENDEL.

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo Município ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Ermindo Mendel, à Título do Programa DINHEIRO Direto na Escola Municipal (PDDE-M), tendo como objetivo a transferência de recursos para a manutenção da Escola Municipal Ermindo Mendel, de acordo com o Art. 2º da Lei Municipal Nº 1.712/2022.

RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$ 138.858,80 (cento e trinta e oito mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), e será repassado em parcela 04 (quatro) parcelas a conveniada, obedecendo o cronograma pactuado no plano de trabalhodo mesmo, sendo oriundo de Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro aos Conselhos Municipais, MDE 25%, Secretaria de Educação.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, são designados através deste como como FISCAL, o Sr. Julienne Ferreira Vieira, servidor efetivo, registrado sob matricula nº 0***-1 e portador do CPF: 8**.***.***-*3 e tendo como FISCAL SUBSTITUTO a Sr.ª Eva Vilma Boessio Fernandes, servidora de cargo efetivo, registrada sob matricula nº 3***.1 e portadora do CPF: 9**.***.***-*0.

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de dezembro de 2024.

DATA:

Água Boa/MT, 13 de maio de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal