“READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO, Ofício nº 246/2024/SEMED, de 10 de maio de 2024, expedido pela Secretária Municipal de Educação Profª Cléria Wagner;

CONSIDERANDO, o Atestado Médico expedido em 02 de maio de 2024, pelo Dr. Rodrigo Moraes de Gusmão, CRM-MT 4960 e CRM-GO 14094, médico psiquiatra;

CONSIDERANDO, o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pelo Dr. Rogerio M. Coelho CRM-MT 14007 em 07 de maio de 2024;

CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Atestado Médico, formulado pelo médico psiquiatra Dr. Rodrigo Moraes de Gusmão, CRM-MT 4960 e CRM-GO 14094, no qual recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento psicológico e psiquiátrico CID-32.2

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora MICHELLY DE SOUZA ORTIZ, matrícula nº 6865.1, efetiva no Cargo de PROFESSORA/40h, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Escola Municipal Cristalino, pelo período de 90 (noventa) dias a partir de 08/05/2024.

Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções de PROFESSORA SALA DE INFORMÁTICA, junto a Escola Municipal Cristalino, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE MAIO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLÉRIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 13 de maio de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretaria Adjunta de Planejamento