De 16 de maio de 2024

Dispõe sobre a nomeação de Fiscal para os Contratos n. º 026, 27 e 28/2024 celebrado com os agricultores familiares para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR das escolas municipais- NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, a senhora NUTRICIONISTA JOSEANE DOS SANTOS BRIZOLA FERREIRA, brasileira, portadora do RG nº 241***-3 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 057.***.***-38, para como GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação básica pública matriculados na Escola Municipal de Educação Básica do Município de Novo Mundo-MT, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Terceira, Dispensa de Licitação n.º. 002/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição., O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar parte integrante deste Instrumento; Srº JOÃO ANTONIO SAVEDRA, inscrita no CPF sob n.º 430.***.***-20 Dap Fisica nº MT022024.01.001202732CAF, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUITA II ; Srº ANTONIO PONTES SOBRINHO, inscrita no CPF sob n.º 627.***.***-00 MT042024.01.001415521 CAF entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO.

Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos gêneros alimentícios entregue nas escolas municipais de Novo Mundo-MT, devendo emitir pareceres sobre as condições dos alimentos e qualquer informação sobre os contratos.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 16 de maio de 2024.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal