A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 17.412 de 15 de maio de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
MARIA LUCIA DE FÁTIMA ROLDÃO	03/05/2024 A 01/06/2024	2018/2023	30 DIAS
JOAQUIM DA COSTA SILVA	13/05/2024 A 13/08/2024	2007/2012	03 MESES
JOÃO NEPOMUCENO MENDES	14/05/2024 A 14/08/2024	2001/2006	03 MESES
SUZANA GARCIA ARAÚJO NUNES	13/05/2024 A 11/06/2024	2013/2018	30 DIAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de maio de 2024.

SILVANA MARIA DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde