PORTARIA MUNICIPAL Nº 297, DE 17 DE MAIO DE 2024.
20 de Maio de 2024
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES (SEM REMUNERAÇÃO) SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica e Art. 100 da Lei Complementar nº 188, de 25 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Michele Soares Langkammer, de 15 de maio de 2024, deferido pela Secretária Municipal de Assistência Social Srª Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Licença Não Remunerada para tratar de assuntos particulares, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, 730 (setecentos e trinta) dias, a Servidora Pública Municipal MICHELE SOARES LANGKAMMER, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS (FEM)/40h, sob matrícula nº 7307.1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social – Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.
Parágrafo Único: a licença não remunerada compreende o período de 03/06/2024 a 02/06/2026, com retorno previsto para 03/06/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE MAIO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 17 de maio de 2024.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento