APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 13/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME, CNPJ nº 03.250.803/0001-92

OBJETO:Dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios sendo frutas e verduras para atender as necessidades do Hospital Municipal de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 13/2024, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 010/2024 na modalidade de Adesão nº 002/2024. Conforme Solicitação no Oficio nº 1544/SMS/2024.

REDUZIR DOTAÇÃO

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITAL E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0055 – HOSPITAL MUNICIPAL

AÇÃO: 2061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CÓDIGO REDUZIDO: 383

ELEMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL HOSPITALAR

FONTE RECURSO: 15001002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

VALOR R$ 20.780,00

INCLUIR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

PROGRAMA: 0048 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

AÇÃO: 2054 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

CÓDIGO REDUZIDO: 327

ELEMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE RECURSO: 1.621.0000600 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

R$ 20.780,00

CÓD. SIST.	UND.	DESCRIÇÃO	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
2848	CX	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO PP C/100	500	R$ 21,66	R$ 10.830,00
11104	FRASCO 1000	ALCOOL ETILICO A 70 % CONCENTRAÇÃO/70%	1000	R$ 9,95	R$ 9.950,00
VALOR TOTAL:					R$ 20.780,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 17 de maio de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem