DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO
20 de Maio de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Art. 75. É dispensável a licitação:II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; , AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a Objeto de “AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ, FORMULA E SUPLEMENTOS ALIMENTAR INFANTIL DESTINADO A PACIENTES E USUARIOS DO SUS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE”. Empresa R. PESSOA DA SILVA EIRELI - ME, inscrito no CNPJ nº 14.857.253/0003-52 Valor Total R$ 47.958,56 (quarenta e sete mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos).
Valdisson dos Santos Barbosa
Pregoeiro