PORTARIA N°. 617/2024
20 de Maio de 2024
Constitui e nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório no âmbito do Poder Executivo Municipal e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Várzea Grande – MT, Kalil Sarat Baracat de Arruda, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade dos nomeados, em virtude de aprovação em concurso público, conforme disposto no artigo 25, da Lei Municipal 1.164/1991 e Instrução Normativa SRH 05-07 n° 01/2016. Art. 2° - A Comissão de Avaliação de Estágio Probatório será composta pelos seguintes servidores: I – Marcos Rodrigues da Silva, matrícula n° 31375, (Superintendente de Gestão de Pessoas); II – Marcelucy Bueno de Moraes, matrícula n° 111067, (Procuradora Municipal); III – Fábio Hideyki de O. Kihara, matrícula n° 164019, (Assessor Jurídico); Art. 3° - A avaliação a ser feita pela Comissão Especial de Avaliação, deverá ser aplicada conforme disposições contidas na Instrução Normativa SRH 05-07 n° 01/2016, de 31 de maio de 2016.Art. 4° - Os trabalhos da presente Comissão estarão sob a presidência do servidor Marcos Rodrigues da Silva, matrícula n° 31375.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se, Cumpra–se:
Várzea Grande–MT, 1° de maio de 2024.
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal