CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato, “PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA NA APURAÇÃO DE ÍNDICES DE ARRECADAÇÃO DE ICMS E ASSESSORIA NOS TRABALHOS DE MALHA FISCAL E OBTENÇÃO DOS DADOS DO ITR JUNTO A RECEITA FEDERAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência que e parte integrante do Edital 045/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 020/2022.

CONTRATADA: ANTONIO DIRSON HERMES EIRELI

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Sexta, Oitava e Nona do Contrato Original, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula Quinta – Do Valor e Pagamento

5.1 – O preço global para os serviços/ aquisição dos produtos a serem realizados/adquiridos, será de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

Cláusula Sexta – Dos Serviços/Produtos

6.1 - O presente instrumento tem por objetivo:

1 - LOTE 01 no valor de R$36.000,0000

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Quant.	Vlr. Unitário	Total
376937	ICMS:1- Apuração de Índice e participação do município de matupá MT arrecadação do ICMS, cota parte 25% a vigorar em 2023;2- Monitoração e acompanhamento das informações das GIAS dos produtores rurais, Industria e comercio e prestação de serviços; 3- Apoio Técnico e a campo na análise e aplicação das informações sobre o índice de participação do município.	MÊS	12	1.500,00	18.000,00
376939	ITR1- Obtenção de dados do ITR (Imposto Territorial Rural), junto à Receita Federal do Brasil;2- Protocolar ofícios e informações junto à Receita Federal do Brasil conforme convenio firmado;3- Analise e conferencia das informações do ITR da lista dos omissos do município;4- Repasse de informações disponíveis, econômico financeiro aos contabilistas e proprietários rurais para a regulação e pagamento do ITR; 5- Participar e elaborar recursos administrativos junto à Receita Federal do Brasil; 6- Elaborar campanhas junto aos meios de comunicação para divulgar informações do ITR e incrementar a arrecadação; 7- Auxilio semanal para manuseio do sistema de malha fiscal do ITR (no mínimo 08:00hrs/ semanais)	MÊS	12	1.500,00	18.000,00
TOTAL DO FORNECEDOR				R$ 36.000,00

Cláusula Oitava – Dotação Orçamentária

8.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos oriundos do orçamento do Município, à conta das seguintes rubricas orçamentárias, quais sejam:

CÓDIGO GERAL: 05.001.04.123.0055.20110 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – 33.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – FONTE: 1.5.00.000000 – R$ 36.000,00

Cláusula Nona - Prazos

9.5 – O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 16 DE MAIO DE 2025, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Assinatura: 15/05/2024.