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Pref. Várzea Grande

Institui o Programa de Rastreamento de Doenças Renais Crônicas (DRC) no âmbito do município de Várzea Grande, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Rastreamento da Doença Renal Crônica (DRC) no município de Várzea Grande, a ser realizado anualmente em comemoração ao “Dia Mundial do Rim”, na segunda quinta-feira do mês de março, conforme estabelecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Art. 2º O programa tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância dos rins na saúde e reduzir a ocorrência de problemas renais, por meio de ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da Doença Renal Crônica.

Art. 3º O programa será voltado prioritariamente para os seguintes grupos:

I - portadores de hipertensão arterial sistêmica;

II - indivíduos com diabetes mellitus; e

III - pessoas com idade igual ou superior a 40 anos.

Parágrafo único: os grupos mencionados no caput deste artigo são considerados mais suscetíveis à Doença Renal Crônica e serão o foco das ações de rastreamento e prevenção.

Art. 4º As ações do programa serão desenvolvidas mediante:

I - realização de campanhas de conscientização e divulgação nas mídias locais, redes sociais, rádios e distribuição de panfletos informativos, visando informar sobre a relevância do "Dia Mundial do Rim" e a importância do rastreamento da Doença Renal Crônica;

II - estabelecimento de parcerias com instituições de saúde locais, tais como hospitais, clínicas e postos de saúde, para a realização dos exames de creatinina;

III - disponibilização de locais e horários para agendamento e realização dos exames de creatinina;

IV - realização dos exames de creatinina, ureia e urina 01 nos locais previamente agendados, visando a avaliação da função renal e a detecção precoce de possíveis alterações;

V - entrega dos resultados dos exames aos participantes, seguida de orientações sobre a saúde renal e encaminhamento para tratamento adequado, caso necessário; e

VI - promoção de palestras, workshops e atividades educativas sobre hábitos saudáveis para a prevenção da Doença Renal Crônica, abordando temas como alimentação balanceada, controle da pressão arterial, manejo do diabetes e estímulo à prática regular de atividade física.

Art. 5º Fica autorizado o Poder Executivo a buscar recursos financeiros e técnicos necessários para a efetivação deste programa, podendo realizar parcerias público-privadas, convênios ou buscar verbas específicas para sua execução.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 02 de abril de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver. Alecsand Moreira da Silva