Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, brasileira, Casada, residente à avenida dos, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, ANTÔNIO FILHO SOUSA MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 39.958.865/0001-09, estabelecido à Av. Governador Jose Fragelli, nº 937, Bairro: Vila Nova, no Município de São Felix do Araguaia - MT, representado neste ato pelo Senhor Antônio Filho Sousa Mendes portador do RG nº 0665.607-2. e do CPF n° 415.903.921-91, residente e domiciliado à Av. Governador José Fragelli, n° 937, Bairro Vila Nova, Cidade de São Felix do Araguaia - MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Convite nº. 001/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS E GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, conforme especificações detalhadas e quantidades constantes no termo de referência e anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias: Gabinete da Prefeita (0022) 02.001.04.122.0002.2002.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte 1.5.00.000000. R$ 99.180,00 (Cento e trinta e seis mil e oitocentos reais). Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso: Gabinete da Prefeita (0030) 02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.39.000000– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 1.5.00.000000. R$ 37.620,00 (Trinta e sete mil e seiscentos e vinte reais). Apostilado para os próximos 4 meses restante a data do vencimento contratual. As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias: No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 22 de Janeiro de 2024.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE