Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, brasileira, Casada, residente à avenida dos, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, AGENCIA DA NOTICIA CONFRESA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.731.566/0001-99, sediada à Rua Vilmar Fernandes Oliveira, n° 01, Bairro: Santa Luzia, Município de Confresa – MT, CEP: 78.652-000, neste ato representada pelo Senhora Luiza Nalevaiko Dorneles, brasileira, empresária, portador do RG nº 2694122-8 SSP/MT e CPF nº 703.499.761-63, residente e domiciliado na Rua Luiza Nalevaiko Dorneles, n° 01, Bairro: Jardim do Edem, CEP: 78.652-000 em Confresa - MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos da Dispensa de Licitação nº 014/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM JORNALISMO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, conforme especificações detalhadas e quantidades constantes no termo de referência e anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias: Secretaria Municipal de Administração (0042) 03.001.04.122.0003.2005.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 1.5.00.000000. Valor Total R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso: Secretaria Municipal de Administração (0045) 03.001.04.122.0003.2005.3.3.90.39.000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 1.5.00.000000. Valor Total R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias: No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. Santa Cruz do Xingu – MT, 30 de Janeiro de 2024.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL