Carregando...
Pref. Aripuanã

Pregão Eletrônico/SRP nº 07/2024

Validade: 12 (doze) meses.

Registro de preço para a futura e eventual aquisição de materiais esportivos e de premiação, afim de atender as necessidades das secretarias Municipais de Educação e Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, deste Município de Aripuanã - MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa D.E.A CALÇADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 52.331.094/0001-85, com sede na Rua cel joão rincon, N°.02, Bairro: Setor Centro, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goias, Cep: 75.200-000, Telefone: (64) 3442-5221, E-mail: fiscalcontabilap@hotmail.com neste ato representado pelo sócio proprietário senhor, DANILO ESTEVÃO AMARAL, portador da C.I. RG. nº 4666794 SSP/GO e CPF/MF n.º 008.528.061-59, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nos termos regido pela Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado do Pregão Eletrônico/SRP Nº 07/2024, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.

1.OBJETO E PREÇOS

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, visando a futura e eventual aquisição de materiais esportivos e de premiação, afim de atender as necessidades das secretarias Municipais de Educação e Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, deste Município de Aripuanã - MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, Pregão Eletrônico nº. 07/2024, abaixo especificados:

SEQ.

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UND.

QNTD.

V. UNITARIO

V. TOTAL

1

687620

BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL CONFECCIONADA EM PU, COM GOMOS TERMO SOLDADOS, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, COM 68CM A 70 CM DE CIRCUNFERENCIA, PESANDO ENTRE 410 E 450 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO,

MAGUSSY - OFICIAL

UN

72

R$44,90

R$ 3.232,80

2

687972

BOLA DE FUTEBOL SOCIETY OFICIAL CONFECCIONADA EM PU, COM GOMOS TERMO SOLDADOS, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, COM 68 CM A 69 CM DE CIRCUNFERENCIA,PESANDO ENTRE 420 E 450 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO, A

MAGUSSY - OFICIAL

UN

120

R$44,90

R$ 5.388,00

3

697399

MEDALHAS DE METAL FUNDIDA EM ALTO E BAIXO RELEVO APENAS UMA FACE, COM PINTURA EM ATE UMA COR. PASSADOR DE FITA E FITA DE 20 MM DE ESPESSURA SUBLIMADA DUPLA FACE. TAMANHO DE 8.5 CM. MEDALHA COM COR DE BANHO A DEFINIR

CRESPAR - OFICIAL

UN

3850

R$6,40

R$ 24.640,00

4

697400

TROFEU DE ACRILICO 05 MM RECORTADO PRETO PERSONALIZADO. ADESIVADO E RESINADO. DETALHES EM ACRILICO SOBREPOSTO BASE DE ACRILICO PRETO 5 MM. TAMANHO DE 20 CM

JEBS - OFICIAL

UN

130

R$38,00

R$ 4.940,00

5

711218

BOLA FUTEBOL DE CAMPO EM PVC CAMARA AIRBILITY, BOLA FUSIONADA COM TECNOLOGIA TECNOFUSION SITEMA DE FUSAO DOS GOMOS, PESANDO 410-440 GRAMAS E 66-68 CM, VALVULA SUBSTITUIVEL E LUBRIFICADO.

MAGUSSY - OFICIAL

UN

84

R$41,00

R$ 3.444,00

6

711219

BOLA FUTSAL MAX 500 DUOTEC HIBRIDA, ACABAMENTO EM COSTURA 32 GOMOS, LAMINADO PU, PESANDO 400-440 GRAMAS, CIRCUFERENCIA DE 62-64CM.

MAGUSSY - OFICIAL

UN

96

R$75,90

R$ 7.286,40

7

711236

REDE FUTEBOL SOCIETY 5,20 METROS, MALHA 14X14 FIO 6MM, MODELO CAIXOTE EUROPEU CONFECCIONADA EM CORDA TRANÇADA EM NOS, MATERIAL POLIETILENO 100% VIRGEM DE ALTA DENSIDADE COM TRATAMENTO UV COR BRANCA ; MEDIDAS DE 5,20 X 2,30 METROS DE ALTURA X 1,00 METROS DE RECUO.

PANGUE - OFICIAL

UN

38

R$148,00

R$ 5.624,00

8

711939

BOLA VOLEIBOL CONFECCIONADA EM PU, 18 GOMOS, SEM COSTURA, LIGADOS ATRAVES DA TECNOLOGIA ULTRA FISION , MIOLO SLIP REMOVIVEL, SIS, TAMANHO 63 CM E PESO DE 270 GRAMAS.

MAGUSSY - OFICIAL

UN

54

R$39,00

R$ 2.106,00

9

711946

BOLA DE BORRACHA NR 08, CIRCUNFERENCIA 40-42 CM, MIOLO VULCANIZADO, SUBSTITUIVEL E LUBRIFICADO, CAPSULA SIS, BORRACHA LAMINADA TEXTURIZADA, PESO; 110-120G MATRIZADA , CORES SORTIDAS.

LCM - OFICIAL

UN

100

R$11,50

R$ 1.150,00

10

711951

BOLA DE BORRACHA NR 10, CIRCUNFERENCIA 48-50 CM, MIOLO VULCANIZADO, SUBSTITUIVEL E LUBRIFICADO, CAPSULA SIS, BORRACHA LAMINADA TEXTURIZADA, PESO; 200-220G MATRIZADA , CORES SORTIDAS.

LCM - OFICIAL

UN

80

R$16,90

R$ 1.352,00

11

711953

BOLA DE TENIS DE MESA PROFISSIONAL, TAMANHO 40MM, PESO; 2,74 GRAMAS CONFECCIONADA EM FIBRA DE ACETATO, CORES BRANCAS E LARANJAS.

SPORT - OFICIAL

UN

65

R$1,60

R$ 104,00

12

711963

REDE DE VOLEIBOL OFICIAL, MEDINDO 10M X 1,00M NO FIO DE 2.5MM, COM 4 LONAS E COSTURA DUPLAMALHA 10X10 POLIETILENO 100% VIRGEM DE ALTA DENSIDADE COM UV. FAIXA SUPERIOR COM 7CM E FAIXA INFERIOR E LATERAIS COM 5CM. CORES DIVERSAS.

PANGUE - OFICIAL

UN

28

R$120,00

R$ 3.360,00

13

711969

BOLA FUTSAL MAX 50, PESO 250-280 GRAMAS, CIRCUNFERENCIA 49-52 CM , 8 GOMOS LAMINADO PU, MIOLO CAPSULA SIS, CAMARA 6D.

MAGUSSY - OFICIAL

UN

100

R$43,90

R$ 4.390,00

14

712013

PLACA TATAME 1X1,20 MM

EVA MAX - OFICIAL

UN

260

R$49,90

R$ 12.974,00

15

712014

TROFÉU EM MDF PRETO 6MM RECORTADO, COM ACRÍLICO SOBREPOSTO COM BASE DUPLA EM MDF PRETO, ARTE EM IMPRESSÃO DIGITAL COM COBERTURA EM RESINA ACRÍLICA, ALTURA DE 30CM, MODELO 04.

JEBS - OFICIAL

UN

185

R$120,00

R$ 22.200,00

16

712015

TROFÉU EM MDF PRETO 6MM RECORTADO, COM ACRÍLICO SOBREPOSTO COM BASE DUPLA EM MDF PRETO, ARTE EM IMPRESSÃO DIGITAL COM COBERTURA EM RESINA ACRÍLICA, ALTURA DE 25CM, MODELO 04.

JEBS - OFICIAL

UN

190

R$105,00

R$ 19.950,00

17

716971

MESA DE TÊNIS (PING PONG) - OFICIAL, DOBRÁVEL, COM RODÍZIOS PARA FACILITAR SEU TRANSPORTE, DIMENSÕES: DA MESA 2.74 M DE COMPRIMENTO X 1,5 M DE LARGURA X 0.76 M DE ALTURA, ESPESSURA 18 MM, ACABAMENTO EM PRIMER AZUL COM LINHAS DEMARCATÓRIAS BRANCAS, PÉS EM MADEIRA, COMPOSIÇÃO MDF, PESO APROXIMADO DE 64 KG.

KLOPF - OFICIAL

UN

19

R$1.690,00

R$ 32.110,00

18

716974

ADESIVO PLASTICO – EM VINIL, IMPRESSO COM RECORTE ELETRONICO, MEDINDO 3 CM X 3,5 CM, ADESIVO PARA TROFEU.

SCALIBU - OFICIAL

UN

750

R$2,90

R$ 2.175,00

19

716975

ADESIVO PLASTICO – EM VINIL, IMPRESSO COM RECORTE ELETRONICO, MEDINDO 5 CM X 7 CM, ADESIVO PARA TROFEU.

SCALIBU - OFICIAL

UN

270

R$2,55

R$ 688,50

20

716976

ADESIVO PLASTICO – EM VINIL, IMPRESSO COM RECORTE ELETRONICO, FORMATO REDONDO, MEDINDO 5 CM DE DIAMETRO, ADESIVO PARA MEDALHA.

SCALIBU - OFICIAL

UN

3825

R$2,59

R$ 9.906,75

21

716979

PRATO CHINÊS, DISCO DE MARCAÇÃO FLEXÍVEL PRODUZIDO EM POLIETILENO TAMANHO ALTURA 5 CM DIÂMENTRO 19 CM CORES VARIADAS

SCALIBU - OFICIAL

UN

110

R$1,90

R$ 209,00

22

716983

BOLA DE BASQUETEBOL FEMININA PESO 510-567G CIRCUNFERÊNCIA: 72- 74CM, 08 GOMOS, LAMINADO: MICRO-FIBRA, CONSTRUÇÃO: MATRIZADA, CAMARÂ: 6D, SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO, CAMADA INTERNA - PROCESSO EXTRA ARACNUN, MIOLO: CÁPSULA SIS, COM SELO DA NBB (NOVO BASQUETEBOL BRASIL) IGUAL OU SUPERIOR A 6.8 CROSSOVER OU SPALDING TAMANHO 6.

MAGUSSY - OFICIAL

UN

35

R$99,00

R$ 3.465,00

23

716984

BOLA DE BASQUETEBOL MASCULINA PESO 580- 620G CIRCUNFERÊNCIA: 75- 77CM, 08 GOMOS, LAMINADO: MICROFIBRA, CONSTRUÇÃO: MATRIZADA, CAMARÂ: 6D, SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO, CAMADA INTERNA - PROCESSO EXTRA ARACNUN, MIOLO: CÁPSULA SIS, COM SELO DA NBB (NOVO BASQUETE BRASIL) IGUAL OU SUPERIOR A 7.8 CROSSOVER OU SPALDING TAMNAHO 7

MAGUSSY - OFICIAL

UN

35

R$110,00

R$ 3.850,00

24

716986

BOLA DE BASQUETEBOL 3X3 DE COURO BOLA OFICIAL FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE BASQUTEBOL (FIBA) IGUAL OU SUPERIOR AS MARCAS PENALTY OU WILSON

MAGUSSY - OFICIAL

UN

25

R$190,00

R$ 4.750,00

25

716987

TROFEU EM POLIMERO COM ALTURA DE 30 CM, BASE QUADRADA COM 7,5 CM DE LARGURA EM POLIMERO NA COR PRETA, CONE COM DETALHES EM POLIMERO METALIZADO, TACA EM POLIMERO METALIZADO COM 12,5 CM DE LARGURA A PARTIR DAS ALCAS, TAMPA METALIZADO EM POLIMERO, ESTATUETA INTERCAMBIAVEL E PLAQUETA PARA GRAVACAO, COR A DEFINIR.

JEBS - OFICIAL

UN

410

R$159,00

R$ 65.190,00

26

716995

TROFEU EM POLIMERO COM 70 CM DE ALTURA, COM BASE QUADRADA COM 12,8 CM DE LARGURA EM POLIMERO NA COR PRETA, CONE COM DETALHES EM POLIMERO METALIZADO, TACA EM POLIMERO METALIZADO, TAMPA EM METALIZADO, POLIMERO, ESTATUETA INTERCAMBIAVEL E PLAQUETA PARA GRAVACAO. COR A DEFINIR

JEBS - OFICIAL

UN

70

R$120,00

R$ 8.400,00

27

716997

ARO BASQUETE RETRÁTIL OFICIAL PROFISSIONAL COM MOLAS - MATERIAL DO ARO: AÇO TREFILADO MACIÇO, DIÂMETRO DO ARO: 45 CM, REDE DE BASQUETE INCLUSA

PISTA E CAMPO - OFICIAL

UN

17

R$450,00

R$ 7.650,00

28

716998

PRANCHETA TÁTICA MAGNÉTICA VÔLEIBOL, MATERIAL: METAL COM ACABAMENTO EM PLÁSTICO, TAMANHO: 24X36CM, PESO APROXIMADO: 500 GRAMAS

KIELF - OFICIAL

UN

30

R$52,00

R$ 1.560,00

29

716999

SUPER BAND, MATERIAL LÁTEX DE ALTA RESISTÊNCIA, CIRCUNFERÊNCIA 208CM * LARGURA 2.2CM

SCALIBU - OFICIAL

UN

4

R$64,00

R$ 256,00

30

717000

SUPER BAND, MATERIAL LÁTEX DE ALTA RESISTÊNCIA, CIRCUNFERÊNCIA 208CM * LARGURA 1.3CM

SCALIBU - OFICIAL

UN

4

R$64,00

R$ 256,00

31

717005

BOLA DE VOLEI DE AREIA OFICIAL, MODELO VLS300, 10 PAINÉIS, TAMANHO 5 –OFICIAL, CIRCUNFERÊNCIA: 65-67CM, PESO: 260-280G, COSTURA DE ALTA PRECISÃO, SUPERFÍCIE EM COURO SINTÉTICO, TECNOLOGIA TWINSTLOCK REPELE A ABSORÇÃO DE ÁGUA, SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA MIKASA

MAGUSSY - OFICIAL

UN

20

R$70,90

R$ 1.418,00

32

717006

ANTENA DE VOLEI OFICIAL, PRODUZIDA EM FIBRA DE VIDRO, ZEBRADA NAS CORES VERMELHO E BRANCO, 1,80MT DE ALTURA

SCALIBU - OFICIAL

UN

13

R$69,00

R$ 897,00

33

717007

BOLA DE VÔLEI OFICIAL, MODELO V200W, PESO 260 – 280G, DIAMETRO 65 – 67CM, MIOLO REMOVÍVEL, CÂMARA BUTIL, MATERIAL POLIURETANO / MICROFIBRA ORIGINAL, 18 GOMOS, CONSTRUÇÃO MATRIZADA (SEM COSTURA) COM TECNOLOGIA DOUBLE DIMPLE, APROVADA PELA FIVB E CBV. SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA MIKASA

MAGUSSY - OFICIAL

UN

44

R$580,00

R$ 25.520,00

34

717010

BOLA DE FUTSAL, MODELO MAX 200 XXII, PESO: 350-380 GRAMAS, DIÂMETRO 55 A 58CM, MIOLO REMOVÍVEL, CÂMARA 6D, MATERIAL PU / TERMOTEC, 8 GOMOS, CONSTRUÇÃO A BASE DE BORRACHA BUTILICA SEM COSTURA, APROVADA PELA CBFS, SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA PENALTY

MAGUSSY - OFICIAL

UN

76

R$112,00

R$ 8.512,00

35

717011

BOLA DE FUTSAL, MODELO MAX 1000 XXII, PESO: 300-330 GRAMAS, DIAMETRO 62 A 64CM, MIOLO REMOVÍVEL, CÂMARA 6D, MATERIAL PU / TERMOTEC, 8 GOMOS, CONSTRUÇÃO A BASE DE BORRACHA BUTILICA SEM CUSTURA, APROVADA PELA CBFS, SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA PENALTY

MAGUSSY - OFICIAL

UN

110

R$142,00

R$ 15.620,00

36

717012

BOLA DE BORRACHA, TAMANHO 12, PESO 250-270G, CIRCUNFERÊNCIA 57-59CM, VULCANIZADA, A BASE DE BORRACHA, CÁPSULA SIS, SEM GOMOS OU COSTURAS, CORES VARIADAS SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA PENALTY

LCM - OFICIAL

UN

66

R$18,00

R$ 1.188,00

37

717013

BOLA DE BORRACHA, TAMANHO 14, PESO 350-370G, CIRCUNFERÊNCIA 65-67CM, VULCANIZADA, A BASE DE BORRACHA, CÁPSULA SIS, SEM GOMOS OU COSTURAS, CORES VARIADAS, SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA PENALTY

LCM - OFICIAL

UN

40

R$19,00

R$ 760,00

38

717015

BOLSA DE TRANSPORTE DE BOLAS, PRODUZIDO DE POLIÉSTER, COM 20CM DE COMPRIMENTO, 40CM DE LARGURA, 65CM DE ALTURA, SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA KANXA

SCALIBU - OFICIAL

UN

70

R$50,80

R$ 3.556,00

39

717016

COLETE PARA TREINO, FURADINHO C/VIÉS NO PESCOÇO, VÁRIAS CORES, COM LOGO DA PREFEITURA DE ARIPUANA, 100% POLIESTER, TAMANHO M

TRB - OFICIAL

UN

300

R$14,90

R$ 4.470,00

40

717017

COLETE PARA TREINO, FURADINHO C/VIÉS NO PESCOÇO, VÁRIAS CORES, COM LOGO DA PREFEITURA DE ARIPUANA, 100 % POLIÉSTER, TAMANHO G

TRB - OFICIAL

UN

300

R$14,00

R$ 4.200,00

41

717018

BOMBA DE ENCHER BOLA COM TUBO DE POLICARBONATO, INFLA NOS DOIS SENTIDOS, DUPLA AÇÃO, CONTÉM MANGUEIRA EMBUTIDA E DUAS AGULHAS, TAMANHO 5CM COMPRIMENTO, 5CM LARGURA, 10 CM ALTURA E PESO 80 GR

SPORT - OFICIAL

UN

56

R$14,90

R$ 834,40

42

717022

KIT PARA DEMARCACAO DE QUADRA DE AREIA – CONTENDO: 2 FITAS DE 8 METROS E 2 DE 16 METROS, LARGURA DE 5 CM, MATERIAL: 100% POLIPROPILENO, COM ILHOS NAS EXTREMIDADES E NO CENTRO DAS FITAS MAIORES PARA FIXACAO NO SOLO COM ESTACAS, CORES DIVERSAS (QUE SERAO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA); E 6 ESTACAS, MATERIAL: ACO GALVANIZADO (RESISTENTES CONTRA CORROSAO OU FERRUGEM).

PANGUE - OFICIAL

UND1UND

7

R$61,90

R$ 433,30

43

717027

BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL CONFECCIONADA EM PU, COM GOMOS TERMO SOLDADOS, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, COM 63CM A 66 CM DE CIRCUNFERÊNCIA, PESANDO ENTRE 360 E 390 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVÍVEL E LUBRIFICADO

MAGUSSY - OFICIAL

UN

35

R$44,90

R$ 1.571,50

VALOR TOTAL:

R$ 331.587,65

2. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O Registro de Preço será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preço, na forma do Anexo XIII, e posteriormente conforme estabelecido no art. 78 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas condições previstas neste Edital.

2.2. A Ata de Registro de Preço resultante deste certame terá a vigência de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso

3. DO PAGAMENTO

3.1. A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Almoxarifado Central. 3.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, até o 5º (quinto) dia, do mês subsequente, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata; 3.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 3.4. Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação: 3.4.1. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; 3.4.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Aripuanã; 3.4.3. Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 3.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 3.5. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 3.6. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO

4.1. O prazo de fornecimento do objeto é de 12 (doze) meses, porém a entrega deverá ser em até 10 (dez) dias após a Contratada receber a “NAD” (Nota de Autorização de Despesa) pela Contratante;

4.2. A aquisição dos objetos será de acordo com a solicitação do setor requisitante.

4.3. O objeto da ata será recebido pela unidade requisitante, provisoriamente, consoante o disposto no artigo 140, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021.

5. DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Órgão Gerenciador:

5.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho; 5.1.2. Aplicar as penalidades, quando for o caso; 5.1.3. Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho; 5.1.4. Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente; 5.1.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção. 5.1.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária 5.1.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento 5.1.8. O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1. Assinar o contrato com o órgão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação; 5.2.2. Fornecer os produtos solicitados nas quantidades e no prazo estipulado pela solicitação formal da Secretaria solicitante; 5.2.3. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação; 5.2.4. Comunicar a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 5.2.5. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato; 5.2.6. Fiscalizar e acompanhar a execução para o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes; 5.2.7. Responsabilizar- se pela fiel execução do objeto no prazo estabelecido no Termo de Referência e neste Edital; 5.2.8. A contratada ficará responsável para a entrega dos produtos das 7:00h às 11:00h e das 13h00min às 17h00min (horário local) de segunda a sexta-feira nos seguintes endereços:

SEQ.

LOCAL

TELEFONE

ENDEREÇO

BAIRRO

01.

Secretaria Municipal de Educação

66.3565.1386

66.3565.1260

Rua dos Seringueiros, nº 198.

Centro

02.

Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura

Praça São Francisco de Assis, 128.

Centro

5.2.9. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência; 5.2.10. No ato da entrega os produtos passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 5 dias contadas da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados, sob pena de inadimplemento do contrato. 5.2.11. Receber o pagamento, conforme o disposto neste Edital; 5.2.12. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão Gerenciador, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência ao órgão, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preços; 5.2.13. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Órgão Gerenciador, no tocante da entrega dos serviços, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços; 5.2.14. Comunicar imediatamente ao Órgão Gerenciador qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência; 5.2.15. Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.2.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078 de 1990); 5.2.17. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 5.2.18. Não serão aceitos matérias danificados, ou seja, que sofreram algum tipo de adaptações em suas configurações originais, apenas para atender o edital; 5.2.19. Deverão ser fornecidos apenas materiais novos, sendo vedado, em quaisquer circunstâncias, o uso de produtos recondicionados, reciclados, enfim, provenientes de reutilização de material já empregado; 5.2.20. As especificações técnicas definidas neste Termo de Referência deverão ser igualadas ou poderão ser superadas por soluções divergentes das especificadas, desde que sejam mantidas as exigências conceituais de padrão, desempenho e funcionalidades da solução. Para tal, a licitante deverá, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, registrar este fato em sua proposta;

6. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

7. DAS PENALIDADES

7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

7.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) Cancelamento do preço registrado;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.

7.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

7.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:

a) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

7.1.3 por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços:

a) Advertência, por escrito, nas faltas leves;

b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

7.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.

7.1.3.2 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

7.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

7.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

7.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1.Em atendimento ao §1º do art. 28 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea “d”, do inciso II, do art. 124, da Lei n° 14.133/2021.

8.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.2.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.3. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.5. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.6. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.7. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.8. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.9. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.9.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.10. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.11. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.12. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.13. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.14. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.1.7. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.

9.2. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

10. DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.

11. DAS COMUNICAÇÕES

11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 07/2024 e a proposta da empresa D.E.A CALÇADOS LTDA classificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.

12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

12.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

12.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

13. DO FORO

13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Aripuanã, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Aripuanã – MT, 17 de maio de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

D.E.A CALÇADOS LTDA

CNPJ Nº. 52.331.094/0001-85

DANILO ESTEVÃO AMARAL

Proprietario

Testemunhas:

Edilene Costa Alves Thalia Lauanda Paz

CPF N.º 033.070.821-08 CPF N.º 061.607.721-12