Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, brasileira, Casada, residente à avenida dos, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, IVONI BERTE LANZARIN, brasileira, empresária, Casada, portadora do RG nº 2458051-1 SSP/MT e CPF nº 284.393.170-34, residente e domiciliada na Rua Apiacas, 1817, Canarana - MT, CEP 78640000, Resolvem celebrar a presente Contratação nos termos da Dispensa de Licitação nº 018/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, conforme especificações detalhadas e quantidades constantes no termo de referência e anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias: Secretaria Municipal de Educação (0172) 06.002.12.361.0008.2033.339036.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Fontes 1.5.00.1001000. Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso: Secretaria Municipal de Educação (0268) 06.002.12.361.0008.2033.3.3.90.36.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Fontes 1.5.00.1001000. Valor Total R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos reais). As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias: No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. Santa Cruz do Xingu – MT, 30 de Janeiro de 2024.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL