PORTARIA Nº 101/2024

DE 17 DE MAIO DE 2024

“NOMEAR COMISSÃO CERTIFICADORA DE AVALIAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO DO ACS E ACE DE LUCIARA/MT, E DÁ PROVIDÊNCIAS”

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Municipal.

RESOLVE:

ART. 1º - NOMEAR comissão certificadora de avaliação para enquadramento dos ACS e ACE de Luciara/MT, composta pelos seguintes membros:

NOME	CPF	CARGO/ FUNÇÃO
Geisna Silva Braga	001.128.231-22	Odontologa- representante da Saúde.
Deise Costa Carmo	042.840.981-20	Chefe do Departamento de Recursos Humanos
Heloisa Araújo dos S. Carvalho	703.284.341-75	Secretária Municipal de Administração.

ART. 2º - A Comissão |Certificadora deverá avaliar individualmente os ACS e ACE, aproveitando seu tempo de serviço com a Administração Pública para posterior enquadramento.

ART. 3º - A comissão deve emitir Relatório de Certificação com a relação dos ACS e ACE admitidos por processo seletivo, com os documentos comprobatórios de seleção e de vínculo com a Administração Públicas.

§1º - É facultada a utilização de instrumentos alternativos na produção de prova do vínculo e da submissão ao processo de Seleção Pública.

§2º - O relatório de Certificação deve ser analisado posteriormente pelo Jurídico Municipal.

ART. 4º- Esta Portaria Entra em vigor na Data de sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 17 de Maio de 2024.

PRASSU DE SOUZA FREITA

Prefeito Municipal