Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, brasileira, casada, residente à avenida dos, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, COLBEK SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 22.542.204/0001-97, estabelecida à Rua Felipe Thiago Gomes, S/N°, Bairro: centro, no Município de Santa Cruz Do Xingu - MT, representada neste ato pela Senhora SÍLVIA DE ALMEIDA SANTOS COLBEK, portadora do RG nº .1.919.909 – 2ª VIA SSD/PB e do CPF n° 025.088.984-64, residente e domiciliada à Avenida Principal, S/Nº, Bairro Centro, Cidade De Santa Cruz Do Xingu - MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos da Tomada de Preços nº. 012/2020, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CLÍNICO GERAL, PARA ATENDIMENTOS DE CONSULTAS MÉDICAS DIVERSAS, E URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, conforme TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAIS e demais anexos deste Edital, e na forma da legislação pertinente, em especial da Lei n.º 8.666/1993, e dos termos estabelecidos neste Edital. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias: Secretaria Municipal de Saúde: (0086) – 04.002.10.302.0004.2048.33.90.39.000000 – Fonte 1.5.00.100200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso: Fundo Municipal de Saúde (0100) 04.002.10.302.0004.2048.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte – 1.500.1002000 R$ 98.393,64 (Noventa e oito mil e trezentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos). As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias: No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. Santa Cruz do Xingu – MT, 30 de Janeiro de 2024.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL