Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, de outro lado, PEDRO ALVES DA SILVA NETO ME, inscrita no CNPJ/MF sob o número 41.889.878/0001-07, estabelecido a Rua Santo Amaro, nº 716, Bairro: Altamira na Cidade de Manuel Emídio/PI, CEP: 64.875.000, representado neste ato pelo Sr. Pedro Alves Silva Neto portador da Carteira de Identidade nº. 2385294-1, e do CPF nº 046.461.751-00, residente e domiciliado Rua Santo Amaro, nº 716, Bairro: Altamira na Cidade de Manuel Emídio/PI, CEP: 64.875.000, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Credenciamento nº. 001/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, consultas especializadas, atendimento de plantões de 12 horas nos serviços de urgência e emergência no pronto atendimento, mediante adesão às condições previstas neste Edital. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias: Secretaria Municipal de Saúde Secretaria de Saúde – Pronto Atendimento (0084) 04.002.10.302.0004.2048.339039.000000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.00.100200 - Valor total de 383.493,60 (trezentos e oitenta e três mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos) Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso: Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde (0100) 04.002.10.302.0004.2048.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte – 1.500.1002000 R$ 63.915,60 (Sessenta e três mil e novecentos e quinze reais e sessenta centavos). As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias: No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. Santa Cruz do Xingu – MT, 30 de Janeiro de 2024.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL