Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, V. D. MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob o número 10.665.454/0001-35, estabelecido à Rua Marcelino Simão da Silva, nº 03, Bairro: Centro, Quadra 03, Lote 17, no Município de Santa Cruz do Xingu - MT, representado neste ato pelo Senhor Valter Duarte Monteiro, portador do RG nº 84719064 SSP/PR e do CPF n° 378.559.562-04, residente e domiciliado Marcelino Simão da Silva, nº 03, Bairro: Centro, Quadra 03, Lote 17, no Município de Santa Cruz do Xingu – MT, CEP: 78.664-000, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Pregão Presencial nº 010/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, RECICLÁVEIS E NÃO RECICLÁVEIS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, conforme especificações detalhadas e quantidades constantes no Edital e anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (0289) 10.001.18.541.0020.2074.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.00.000000. Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (0416) 10.001.18.541.0020.2074.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.00.000000. Valor Total R$ 108.668,00 (Cento e oito mil e seiscentos e sessenta e oito reais). As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias: No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.Santa Cruz do Xingu – MT, 02 de Fevereiro de 2024.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL