TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 36/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E A ASSOSSIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE QUERENCIA.

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede na Av. Cuiabá, nº 335, Setor C, Estado de Mato Grosso, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 37.465.002/0001-66, neste ato representado pelo Sr. FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal, doravante denominado LOCATÁRIO, e aASSOSSIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE QUERENCIA cadastrado sob o CNPJ nº 24.672.917/0001-09, com sede Localizada na Av. Sul, nº 605, Setor Nova Industrial, Querência/MT, CEP: 78.643-000, neste ato representado pelo Sr. Rafael Grando inscrito sob. o CPF nº 806.*******-04, doravante designado LOCADORA. Tendo em vista o que consta no Processo em Referência 54/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 2.614/2023, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 15/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021)

1.1 O objeto do presente instrumento é a Locação do ESPAÇO FISICO da ADESQUE com a seguinte descrição de instalação física 2092,42 m² estrutura em alvenaria com 4 banheiros, 01 deposito, 02 copas, 01 palco, 01 pista de dança, 01 casa de carne com churrasqueira, 01 pista de tênis com 195 m², Localizada na Av. Sul, Qd. 11 e 13, S/N, Bairro Industrial. CEP: 78.643-000, neste Município de Querência – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses com inicio em 25 de abril 2024 e encerramento em 25 de abril de 2025 na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. Podendo ser prorrogado por interesse da Administração Publica conforme previsão legal.

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021)

5.1 PREÇO

5.1.2 O valor total da contratação para cobrir as despesas de 12 (doze) meses é de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) que será divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

5.1.3 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

5.2 O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII da Lei nº 14.133/2021)

12. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos da Secretaria Municipal de Administração, deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 05 Secretaria Municipal de Educação,Desporto, Lazer e cultura

Unidade: 07 Setor de Desporto e Lazer

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico

Reduzido 198

Querência/MT, 25 de abril de 2024

PREFEITO MUNICIPAL

Fernando Gorgen