Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa J C MOREIRA DA SILVA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 01.501.665/0003-41, estabelecido à Avenida Dos Imigrantes S/N Centro Cep: 78664-000 Santa Cruz Do Xingu - MT, representado neste ato pelo Senhor Jânio Carlos Moreira Silva, portador do RG nº 2318903/2 e do CPF n° 370.428.311-87, residente e domiciliado à Avenida Dos Imigrantes S/N Centro Cep: 78664-000 Santa Cruz Do Xingu - MT, doravante denominado de CONTRATADA, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente da Pregão Eletrônico nº 030/2022, Processo Licitatório Nº 071/2022, amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de: a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEOS LUBRIFICANTES/HIDRÁULICOS E ADITIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias: Secretaria Municipal de Educação (0287) 06.002.12.361.0011.2097.3.3.90.30.1.571.000000 – Material de Consumo - Fonte 1.5.00.000000. Valor Total R$ 62.176,46 (Sessenta e dois mil e cento e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso: Secretaria Municipal de Educação (0266) 06.002.12.361.0008.2033.3.3.90.30.1.500.100100 – Material de Consumo - Fonte 1.5.00.000000. Valor Total R$ 60.00,00 (Sessenta mil reais). As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias: No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. Santa Cruz do Xingu – MT, 01 de Março de 2024.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita municipal