Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa PEDRO A S NETO SERVIÇOS MEDICOS, inscrita no CNPJ sob o número .41.889.878/0001-07, estabelecido a Rua Quatro, S/N, Bairro: Centro, Quadra 08, Lote 12 na Cidade de Santa Cruz do Xingu - MT, CEP: 78.664.000, representado neste ato pelo Sr. Pedro Alves Silva Neto portador da Carteira de Identidade nº. 2385294-1, e do CPF nº 046.461.751-00, residente e domiciliado Rua Quatro, S/N, Bairro: Centro, Quadra 08, Lote 12 na Cidade de Santa Cruz do Xingu - MT, CEP: 78.664.000, doravante denominado(a) de CONTRATADO(A), resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Credenciamento nº. 001/2022, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Credenciamento nº 001-2022, amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:Constitui objeto do presente instrumento o Reequilíbrio Financeiro nos termos da Contratação de empresa para prestação de serviços médicos, consultas especializadas, atendimento de plantões de 12 horas nos serviços de urgência e emergência no pronto atendimento. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo o reequilíbrio financeiro do preço decorrente do Credenciamento nº 001-2022, Proveniente do Contrato nº 022-2022, Cláusula Quarta (da vigência e reajuste) firmado entre as partes na data de 13 de Abril de 2022. Justifica-se o presente Termo de Apostilamento, em razão do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato nº 022-2022, que constitui o acréscimo de 7,03 %, sendo os meses analisados decorrentes de 04/2022 á 02/2024, conforme tabela anexa a este, considerando o INPC anual, portanto, trata-se de uma recomposição de preços que se desvincula do processo inflacionário, nesse sentido, depende de uma alteração extraordinária imposta aos valores contratados; considerando que houve superveniência de fato previsível ou imprevisível, fundamentando-se no Artigo 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Preço ora Licitado:

Item	DESCRIÇÃO	UNID.	QTD.	R$ Unit.	VALOR TOTAL
01	PLANTÃO DE 12 HORAS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL	PLANTÂO	360 plantões de 12 horas.	R$ 1.065,26	R$ 383.493,60

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: O valor global do contrato, após o reequilíbrio financeiro passa a ser, R$ 410.454,00 (Quatrocentos e dez mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais) Anual, e de R$ 1.140,15 (Um mil e cento e quarenta reais e quinze centavos) por plantão, conforme tabela anexa a este. Preço após o Reequilíbrio Financeiro.

Item	DESCRIÇÃO	UNID.	QTD.	R$ unit.	VALOR TOTAL
01	PLANTÃO DE 12 HORAS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL	PLANTÂO	360 plantões de 12 horas.	R$ 1.140,15	R$ 410.454,00

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato nº 022-2022, Credenciamento 001-2022, em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo de Apostilamento, ratificadas. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO: A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Apostilamento, no Mural da Prefeitura, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93. E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas, conforme dispõe o artigo 60 da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores. Santa Cruz do Xingu – MT, 12 de Abril de 2024.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

PEDRO A S NETO SERVIÇOS MEDICOS

CNPJ: 41.889.878/0001-07

Pedro Alves da Silva Neto

CPF: 046.461.751-00

CONTRATADA