Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa COLBEK SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 22.542.204/0001-97, estabelecida à Rua Felipe Thiago Gomes, S/N°, Bairro Centro, no Município de Santa Cruz do Xingu - MT, representada neste ato pela Senhora SÍLVIA DE ALMEIDA SANTOS COLBEK, portadora do RG nº .1.919.909 – 2ª VIA SSD/PB e do CPF n° 025.088.984-64, residente e domiciliada à AVENIDA PRINCIPAL, S/Nº, Bairro Centro, cidade de Santa Cruz do Xingu - MT, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente da Tomada de Preço nº 012-2020, amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestação de Serviços Médicos, Clínico Geral, para Atendimentos de Consultas Médicas Diversas, e Urgências E Emergências no Pronto Atendimento Municipal de Santa Cruz Do Xingu-MT.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo o reequilíbrio financeiro do preço decorrente da Tomada de Preço nº 012-2020, Proveniente do Contrato nº 038-2020, Cláusula Oitava (do Reajuste de Preço) firmado entre as partes na data de 01 de Outubro de 2020.

Item	DESCRIÇÃO	QTD.	Valor Mensal	Valor Anual
01	Prestação de Serviços compreende a disponibilização de profissionais médicos, devidamente inscritos junto ao Conselho Regional de Medicina do estado de Mato Grosso para atuação nas 24 horas do dia, todos os dias da semana, inclusive feriados e finais de semana, sendo 08 horas presenciais divididas em turnos, e sobreaviso de 24 horas por dia, na primeira quinzena do mês, ou seja, do 1° ao 15° dia de cada mês.	12 Meses	R$ 32.797,88	R$ 393.574,56

Justifica-se o presente Termo de Apostilamento, em razão do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato nº 038-2020, o acréscimo de 10,06 %, conforme tabela anexa a este, considerando o estabelecido entre as partes Contratada e Contratante, portanto, trata-se de uma recomposição de preços que se desvincula do processo inflacionário, nesse sentido, depende de uma alteração extraordinária imposta aos valores contratados; considerando que houve superveniência de fato previsível ou imprevisível, fundamentando-se no Artigo 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Preço da Licitado. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: O valor global do contrato após o 1° Reequilíbrio Financeiro passou a ser de R$ 393.574,56 anual, e após o 2° reequilíbrio financeiro de 2024, passa a corresponder a 3,397% que resulta no montante de R$ 406.945,68 (Quatrocentos e seis mil e novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) Anual, e de R$ 33.912,14 (Trinta e três mil e novecentos e doze reais e quatorze centavos) mensais. Preço do Reequilíbrio Financeiro.

Item	DESCRIÇÃO	QTD.	Valor Mensal	Valor Anual
01	Prestação de Serviços compreende a disponibilização de profissionais médicos, devidamente inscritos junto ao Conselho Regional de Medicina do estado de Mato Grosso para atuação nas 24 horas do dia, todos os dias da semana, inclusive feriados e finais de semana, sendo 08 horas presenciais divididas em turnos, e sobreaviso de 24 horas por dia, na primeira quinzena do mês, ou seja, do 1° ao 15° dia de cada mês.	12 Meses	R$ 33.912,14	R$ 406.945,68

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do Contrato nº 038-2020, Tomada de Preço 012-2020, em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo de Apostilamento, ratificadas. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO: A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Apostilamento, no Mural da Prefeitura, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas, conforme dispõe o artigo 60 da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores. Santa Cruz do Xingu – MT, 15 de Abril de 2024.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

COLBEK SERVIÇOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 22.542.204/0001-97

CONTRATADA