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Pref. Campo Novo do Parecis

Fomento nº 25/2024

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ADCANP, entidade inscrita sob o CNPJ 04.166.348/0001-04.

Objeto: O presente termo de fomento tem por finalidade firmar parceria por interesse público com a entidade, Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis/MT - ADCANP, para apoio financeiro ao projeto “Fonoaudiólogo”, com a finalidade de aprimoramento do atendimento, cujo termo de fomento será no valor de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais), a serem pagos em 9 (nove) parcelas, de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Plano de Trabalho.

Valor: R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 10 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001. Manutenção e Encargos das Ações da Media e Alta Complexidade

Programática: 10.001.10.302.0010.20091.3.3.50.43.00.00

Fonte de Recurso: 1.500.1002750.000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais – aplicados em ASPS.

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 28 de fevereiro de 2025.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 25/2024

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.