Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa J C MOREIRA DA SILVA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 01.501.665/0003-41, estabelecido à Avenida Dos Imigrantes S/N Centro Cep: 78664-000 Santa Cruz Do Xingu - MT, representado neste ato pelo Senhor Jânio Carlos Moreira Silva, portador do RG nº 2318903/2 e do CPF n° 370.428.311-87, residente e domiciliado à Avenida Dos Imigrantes S/N Centro Cep: 78664-000 Santa Cruz Do Xingu - MT, doravante denominado de CONTRATADA, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente da Pregão Eletrônico nº 030/2022, Processo Licitatório Nº 071/2022, amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de: a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEOS LUBRIFICANTES/HIDRÁULICOS E ADITIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias: Secretaria Municipal de Serviços e Obras Urbanas (0425) 13.001.17.512.0021.2019.3.3.90.30.000000 – Material de Consumo - Fonte 1.5.00.000000, Valor Total R$ 117.753,60 (Cento e dezessete mil e setecentos e cinquenta e três centavos e sessenta centavos). Serviços e Obras Urbanas Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso: Secretaria Municipal de Obras (0352) 09.001.26.782.0018.1010.3.3.90.30 – Material de Consumo - Fonte 1.7.59.0000700, Valor Total R$ 20.000,00 (Vinte e mil reais). Obras Recursos Fethab. As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias: No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. Santa Cruz do Xingu – MT, 04 de Março de 2024.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL