Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 09.179.444/0001-00, estabelecido a AVENIDA PRAINHA (LOT CONSIL), nº 09, Bairro ALVORADA, no Município de CUIABA - MT, representado neste ato pelo Senhor JÂNIO CORRÊA DA SILVA, portador do RG nº 13903284 SESP/MT, e do CPF n° 965.048.891-04, residente e domiciliado a AVENIDA PRAINHA (LOT CONSIL), n° 09., Bairro ALVORADA, cidade de CUIABA, doravante denominado de CONTRATADA, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente da Pregão Eletrônico nº 015/2023, Processo Licitatório Nº 061/2023, amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA INTERNET, COM TECNOLOGIA PARA PAGAMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, MICRO PROCESSADO (CHIP) OU SISTEMA VIA WEB, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, ACESSÓRIOS, SOCORRO MECÂNICO E TRANSPORTE POR GUINCHO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias: Secretaria Municipal de Obras - Gabinete da Secretaria (0353) 09.001.26.782.0018.1010.3.3.90.39000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica– Fonte – 1.500.0000000. Valor Total R$ 474.247,03 (Quatrocentos e setenta e quatro mil e duzentos e quarenta e sete reais e três centavos). Secretaria Municipal de Educação. Fundo Municipal de Educação. (0278) 06.002.12.361.0011.2020.3.3.90.39000000- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica– Fonte – 1.759.0000701. Valor Total R$ 144.043,84 (Cento e quarenta e quatro mil e quarenta e três e reais e oitenta e quatro centavos). Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso: Secretaria Municipal de Obras - Gabinete da Secretaria (0354) 09.001.26.782.0018.1010.3.3.90.39000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica– Fonte – 1.500.0000000. Valor Total R$ 195.000,50 (Cento e noventa e cinco mil e cinquenta centavos). Secretaria Municipal de Educação. Fundo Municipal de Educação. (0486) 06.002.12.361.0011.2323.3.3.90.39000000- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica– Fonte – 5.571.0000000. Valor Total R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais). As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias: No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. Santa Cruz do Xingu – MT, 09 de Maio de 2024.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE