PORTARIA N° 252, DE 20 DE MAIO DE 2024.

Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, ao servidor abaixo relacionado:

1. RINALDO ALVES DA SILVA, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, empossado em 10/04/2002, pelo período de 01 (um) mês – sendo o período de gozo de 05/03/2024 à 05/04/2024, referente ao período aquisitivo 10/04/2018 à 10/04/2023 com o retorno ao trabalho no dia 06/04/2024.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05/03/2024.

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Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 20 de maio de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal