PORTARIA Nº 120/GP/2024 Em 20 de Maio de 2024.

“Dispõe sobre Revogação da Portaria nº 079/GP/2024 e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar em todos os seus termos a Portaria n° 079/GP/2024 de 01/04/2024, que nomeava o Sr. João Filipe de Souza Vieira, para responder pelo cargo comissionado de Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários.

Art. 2º - O Secretário nomeado no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 20 de Maio de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal