DATA: 20 de maio de 2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O CAPITULO III, SUBSEÇÃO VII, ART. 89 AO 90 DA LEI 1036/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2.022.

Considerando o teor do requerimento do servidor em gozar de suas férias e em converter 1/3 das mesmas em abono pecuniário;

Considerando a autorização do poder executivo municipal, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER 40 (quarenta) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado, conformes períodos abaixo especificados:

Servidor	Matricula	Período Aquisitivo Férias	Período de gozo de Férias	Data de retorno
Juliane Oscar de Souza Moura	544	De: 02/02/2020 a 01/02/2021	De: 20/05/2024 a 08/06/2024	Dia: 09/06/2024
		De: 02/02/2021 a 01/02/2022	De: 10/06/2024 a 29/06/2024	Dia: 01/07/2024
	1174	De: 11/12/2020 a 10/12/2021	De: 20/05/2024 a 08/06/2024	Dia: 09/06/2024
		De: 11/12/2021 a 11/12/2022	De: 10/06/2024 a 29/06/2024	Dia: 01/07/2024

Art. 2º. CONVERTER 1/3 (um terço) das férias do servidor acima mencionado, em abono pecuniário, nos termos do disposto § 1º do art. 90 da Lei 1036/2022.

Art. 3º. O abono pecuniário acima mencionado será pago na folha de pagamento que antecede o gozo das mesmas, juntamente com o adicional constitucional de 1/3 de férias.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, 20 de maio de 2024.

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 20/05/2024 a 20/06/2024.