EDITAL DE RETIFICAÇÃO EDITAL CONCORRENCIA PUBLICA Nº. 002/2024 LEI Nº. 14.133/2021 Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Apiacás MT CNPJ: 01.321.850/0001-54 Modalidade: Concorrência Forma: Eletrônica Modo de Disputa: ABERTO e FECHADO Critério de Julgamento: Empreitada por valor Global Data: 17/06/2024 Horário: 09:00(horário de Brasília) Plataforma: LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br

RETIFICAÇÃO: RETIFICA-SE DO EDITAL O ITEM 16. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA SUB ITEM 16.3.7. ONDE SE LÊ: 16.3.7 Atestado de Capacidade Técnica acompanhado da respectiva CAT (Certidão de Acervo Técnico com registro de atestado) REGISTRADO no respectivo conselho de classe (CREA), que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, sendo, para tanto, considerado como serviço de similar complexidade atestados e CAT’s que conste os seguintes serviços e com as seguintes metragens mínimas: - Execução de Terraplanagem (escavação horizontal) – Igual ou superior a: 9.996,92 m³ Pavimentação asfáltica: – Igual ou superior a 23.577,08m² Execução de drenagem superficial (meio-fio e sargeta): – Igual ou superior a :Guia (meio-fio) em trecho reto: 5.365,24m e em trecho curvo: 553,44m, total de 5.918,68m Execução de drenagem profunda, Igual ou superior: Tubos de 1000 mm : 124 metros Tubos de 800 mm : 95 metros Tubos de 600 mm : 125 metros Tubos de 400 mm : 56 metros Leia-se 16.3.7 Atestado de Capacidade Técnica acompanhado da respectiva CAT (Certidão de Acervo Técnico com registro de atestado) REGISTRADO no respectivo conselho de classe (CREA), que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, sendo, para tanto, considerado como serviço de similar complexidade atestados e CAT’s que conste os seguintes serviços e com as seguintes metragens mínimas: - -Apresentar atestados com quantidades mínimas de até 50% das parcelas de maior relevância. Com fulcro no artigo 67, §1º da Lei 14.133/21 restringe a exigência de atestados às parcelas de maior relevância (ou valor significativo do objeto da licitação). Tais parcelas devem representar no mínimo 4% do valor total estimado da contratação. A prova das parcelas mais relevantes é admitida através de atestados com quantidades mínimas de até 50% das parcelas de maior relevância, segundo o artigo 67, §2º da mesma lei. Mas, observe mais, que estas exigências são indispensáveis nas licitações de obras e serviços de engenharia, conforme previsto no artigo 67, §3º da Lei 14.133/2 - FICA MANTIDA A MESMA DATA DE ABERTURA, CONSIDERANDO QUE A RETIFICAÇÃO NÃO IMPLICA NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA. As demais cláusulas do presente edital permanecem inalteradas. Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, 20 de maio de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal