PORTARIA Nº 578/2024, DE 2 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor JALDIVAN FERREIRA BARROS, do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ENGENHARIA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 1.123/2022, emitida em 03/11/2022, com vigência inicial em 03/11/2022, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que o servidor nomeado requereu, em 02/05/2024, exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 02/05/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor JALDIVAN FERREIRA BARROS, Brasileiro, Solteiro, Cabeleireiro, inscrito no CPF sob o nº 881.332.811-72 e Identidade RG nº 1.296.049-7 - SJ-MT expedida em 14/01/1998, do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ENGENHARIA, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 1.123/2022, emitida em 03/11/2022 (3 de novembro de 2022), com início de vigência em 3 de novembro de 2022 (03/11/2022).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 2 de maio de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal