PORTARIA N.º 819/2024 Poxoréu/MT, 14 de Maio de 2024.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria 799/2023 que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor do Sr. Geová Sodré de Brito”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1° - Retificar a Portaria 799/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003 c/c Art. 4º, parágrafo 9º, da EC 103/2019, Artigo 7°, inciso “I”, § 1º e Art. 35, inciso “I” e Art. 36, inciso “I”, da Lei Municipal n.1.489/2012, de 13 de Janeiro de 2012.

Art. 2º - Os demais textos constante nos artigos e na base da fundamentação legal da Portaria nº 799/2023 ficam ratificados e inalterados.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 14 de Maio de 2024.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor-Presidente