PORTARIA N° 169/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA ALDENICE GOMES AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor.

ALDENICE GOMES AGUIAR.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio do Servidora Publica ALDENICE GOMES AGUIAR, portadora do RG N° 14115832 SSP/MT e do CPF N° 935.283.881-53 , efetiva no cargo de Agente Administrativa, matricula 6354 , lotado na Secretaria Municipal de Finanças em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 15-02-2018 a 13/02/2023.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 08 de Maio de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos