PORTARIA N° 174/2024

“DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Conceder ao Servidor Publico GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS, matricula 5765, no cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretária Municipal de Administração 15 dias em abono pecuniário referente ao período aquisitivo 16/01/2023 a 16/01/2024 e 15 dias de gozo de férias no período de 01/07/2024 a 15/07/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 10 de Maio de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos